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Direito, Política e Manejo Pesqueiro na Bacia Amazônica

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Serguei Aily Franco de Camargo e Thaísa Rodrigues Lustosa de Camargo (orgs.)

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Descrição do Produto

A bacia Amazônica é a maior bacia hidrográfica brasileira e onde se concentra a maior parte da pesca (em sentido lato) do país. Na Amazônia, foram constatados os maiores níveis de consumo de pescado do mundo, chegando, de acordo com alguns autores, a atingir até 600gr/pessoa/dia, como será discutido ao longo do presente estudo. A importância do pescado para as populações dispersas nas vastas áreas de várzeas e da bacia é vital, constituindo-se na maior fonte protéica disponível.

Historicamente, a pesca se desenvolveu à margem do Estado. Com o passar do tempo, a população da Amazônia cresceu, aumentando as pressões sobre os estoques pesqueiros. As viagens de pesca passaram a buscar locais cada vez mais distantes dos grandes centros e os primeiros sinais de depleção foram detectados na década de 1970.

O acirramento dos conflitos deu lugar a embates cada vez mais frequentes e violentos. Com a igreja católica trabalhando em suas comunidades eclesiais de base, os agrupamentos humanos do interior da Amazônia consolidaram um senso de comunidade, dando poder às suas lideranças e assumindo uma postura coesa na proteção de seus locais de pesca.

Vieram inovações tecnológicas, políticas públicas e incentivos fiscais que deram fomento ao setor. Entretanto, o caminho do antigo Código de Pesca de 1967, para a atual Lei de Pesca de 2009 foi longo. Muitas estratégias de manejo foram adotadas e abandonadas. Novos paradigmas ambientais surgiram com a Constituição Federal de 1988 e, no Brasil inteiro, os movimentos sociais se fortaleceram, com destaque para o importante papel que o Grupo de Trabalho Amazônico desenvolveu em prol das comunidades tradicionais, resultando no surgimento de novos direitos.

Os anos 1990 e 2000 marcaram a importante contribuição dos projetos de cooperação técnica internacional no fortalecimento institucional do IBAMA, e na execução do sistema de gestão participativa da pesca. O ano de 2002 entrou para a história do setor pesqueiro como o ano da edição da Instrução Normativa n° 29 do IBAMA, que prevê todos os passos para a construção dos acordos comunitários de pesca, atualmente tão usados na bacia.

Em 2009 foi criado o Ministério da Pesca e Aquicultura provocando uma ruptura de paradigmas político, jurídicos e de gestão. O que antes se pautava por uma visão holística, sob a óptica do Ministério do Meio Ambiente e IBAMA, passa para um viés mais produtivista, redundando no fortalecimento do Programa Fome Zero e contribuindo para a segurança alimentar da população.

Este livro conta essa história. Não há a pretensão de esgotar o assunto ou estabelecer uma verdade última, mas simplesmente lançar a primeira palavra na construção de um debate sobre o tema.
 
Especificações
 
130 páginas - 16x23 - ISBN 978-85-7656-263-4 - 2012

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