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Direito Internacional das Águas Doces

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Autores: Celso Maran de Oliveira e Ozelito Possidônio de Amarante Junior

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Descrição do Produto

170 páginas - 16x23 - Colorido - ISBN 978-85-7656-153-8 - Capa dura - Primeira edição - 2009

Muitos países têm enfrentado sérios problemas de disponibilidade de água doce, e essa situação tende a se agravar em virtude principalmente do ritmo acelerado da degradação ambiental, acabando por transformar regiões que outrora eram prósperas em áreas que perderam consideravelmente sua produtividade. Assim, o problema de disponibilidade de água aumenta tanto em termos quantitativos quanto qualitativos.
A água apresenta, por vezes, caráter transfronteiriço, pois uma bacia hidrográfica pode abranger dois ou mais países. Isto exige o estabelecimento de normas que regulem sua utilização e a partilha entre os Estados. Assim, quanto maior for a partilha de bacias hidrográficas, maior será o potencial de eclosão de conflitos, indo desde a coletividade até os próprios Estados soberanos. 


Este livro discute subsídios para a construção de uma política de recursos hídricos internacional, principalmente no que diz respeito aos países do MERCOSUL. São abordados todos os principais tratados internacionais sobre águas, normas jurídicas comunitárias, normas jurídicas do MERCOSUL e, principalmente, as dos Estados-partes do MERCOSUL, rumo a uma política mercosulista no domínio das águas.


O presente livro é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento sobre normas jurídicas internacionais no domínio das águas, bem como dos Estados-partes do MERCOSUL. É uma obra inovadora, imprescindível na biblioteca daqueles que se preocupam com o meio ambiente. Um livro-texto para todas as disciplinas científicas que estudam o meio ambiente.

 

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